A prefeitura da capital diz que não vai decretar ponto facultativo na sexta. Servidores públicos federais poderão emendar o feriadão.
Para os servidores públicos federais, no entanto, a sexta-feira (22) vai ser um dia mais de folga. O Ministério da Economia incluiu a data entre os pontos facultativos oficiais.
Posso emendar?
Advogados explicam que, se a empresa não conceder a folga e o funcionário faltar na sexta-feira, ele poderá ter o dia não trabalhado descontado do salário, das férias, da cesta básica e do descanso semanal remunerado.
Além disso, pode ser penalizado com advertência e suspensão. E, se a conduta for reiterada, pode ser demitido por justa causa.
E se trabalhar no dia 21?
De acordo com os advogados, o trabalho no dia do feriado gera o pagamento em dobro do dia, ou o colaborador pode decidir compensar o descanso em outra data.
A legislação garante o descanso obrigatório nos feriados – no entanto, existem categorias e situações excepcionais que permitem o trabalho nos feriados nacionais. Dessa forma, o pagamento deve ser em dobro, a não ser que haja acordos fixados por escalas e plantões.
Fonte: G1/RO
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