Porto Organizado de Porto Velho tem novo prazo para regularizar alfandegamento

Prazo foi estendido de 30 dias para 90 dias, segundo decisão publicada no Diário Oficial da União

PORTO VELHO, RO - O prazo para regularização do alfandegamento do Porto Organizado de Porto Velho foi estendido de 30 dias para 90 dias, segundo decisão publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (4). O Porto está localizado no bairro Balsa, na capital.

A Delegacia da Receita Federal do Brasil emitiu uma sanção administrativa contra o Porto devido à “reincidência no descumprimento de requisitos de alfandegamento”, em 3 de março.

Inicialmente o local tinha 30 dias para regularizar a situação. Esse primeiro prazo acabaria no dia 2 de abril, mas foi alterado e agora a efetiva execução da suspensão terá início em julho de 2022.

As adequações que o Porto precisa fazer é a instalação de câmeras de monitoramento, controle de segurança de entrada e saída de pessoas do local e ainda questões de ordem fiscal.

Se o Porto não regularizar a situação da alfândega terá a suspensão das atividades de:

Movimentação, armazenagem e despacho de mercadorias,
Atracação e desatracação de embarcações do exterior ou a ele destinadas e, ainda,
O recebimento de cargas contendo mercadorias importadas ou destinadas à exportação.

Manter o alfandegamento em Porto Velho é importante para o setor econômico do estado. Segundo a Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (Fiero), ele melhora a competitividade das indústrias, pois está ligado diretamente à importação e exportação da produção de Rondônia destinada ao mercado exterior.

Fonte: Diário da Amazônia