Comissão de Defesa da Mulher aprova tornozeleira eletrônica em acusado de violência doméstica

tornozeleira eletrônicaSEDS / DIVULGAÇÃO

Vilhena, RO - A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) um projeto de lei que autoriza o monitoramento por tornozeleira eletrônica de acusados de violência doméstica.

A proposta também inclui a medida na Lei Maria da Penha. Foi estabelecido que, para execução da medida, o poder público deve garantir à mulher ofendida acesso a dispositivo que permita o acionamento imediato da polícia em caso de ameaça.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A relatora Tabata Amaral apontou que o uso das tornozeleiras pode representar um gasto menor para o Estado, se comparado à manutenção de um preso, e reduzir a superlotação carcerária.

“O monitoramento eletrônico do agressor contribuirá para a fiscalização do cumprimento das medidas protetivas de urgência, que hoje se revela ineficiente. Apesar de a lei estabelecer a obrigatoriedade de afastamento entre a vítima e o autor da violência, muitos agressores insistem na aproximação e na tentativa de contato com as ofendidas”, afirmou a relatora.

Por Victória Olímpio, Do R7
Comissão de Defesa da Mulher aprova tornozeleira eletrônica em acusado de violência doméstica Comissão de Defesa da Mulher aprova tornozeleira eletrônica em acusado de violência doméstica Reviewed by REDAÇÃO on maio 20, 2022 Rating: 5

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