Senadores usam pindaíba orçamentária para reviver PL dos jogos de azar


Proposta era tida como "enterrada" no Senado Federal, mas ganhou sobrevida nos últimos dias e tem apoio importante de ex-presidente da Casa

PORTO VELHO, RO - 
Antes considerado “enterrado” pelo Senado Federal, o projeto de lei que dispõe sobre a regulamentação e a legalização de jogos de azar no país ganhou sobrevida nos últimos dias, e voltou às discussões. Aprovada pela Câmara dos Deputados em fevereiro, a proposta chegou aos senadores com imensa resistência interna, mas tem visto a rejeição entre alguns parlamentares ruir, em razão do impacto econômico esperado com a sua aprovação.

Defensores da matéria no Senado avaliam que seria possível, apenas com a tributação das atividades hoje consideradas contravenções, arrecadar bilhões de reais com a medida. Há expectativa, ainda, de que a instalação de cassinos, bem como a ampliação de negócios que atualmente operam em um limbo legal, permitiria a criação de milhares de empregos.

Justamente diante do significativo impacto econômico da proposta, senadores se dizem mais abertos a discutir a regulamentação da prática. Um exemplo disso ocorreu na última semana, durante sessão destinada à votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa dar maior segurança jurídica ao piso salarial dos enfermeiros.

A PEC foi criada para constitucionalizar a instituição do piso para a categoria. Por meio da proposta, o Senado assegura que o patamar mínimo remuneratório deverá ser observado por pessoas jurídicas de direito público e privado. A matéria, porém, não resolve o maior problema da fixação do piso salarial, que é a ausência de uma fonte financeira para pagamento dos eventuais aumentos nos vencimentos.

Agora, senadores buscam uma alternativa para viabilizar o custeio da instauração do piso salarial para a categoria. Na ocasião, uma das sugestões ventiladas para financiamento foi a desoneração da folha de pagamentos do setor. Alguns parlamentares, entretanto, aproveitaram a oportunidade para defender que a Casa delibere sobre o projeto de lei que legaliza os jogos de azar.

Apoio de ex-presidente

A falta de recursos para o pagamento dos salários da categoria foi uma das questões responsáveis por reviver a discussão em torno da legalização dos jogos de azar – que havia estagnado após senadores articularem a criação de uma frente parlamentar contra o projeto. No entanto, outro fator que pesa a favor do projeto de lei é o apoio manifestado por Davi Alcolumbre (União-AP), ex-presidente da Casa.

Alcolumbre é o atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o mais importante colegiado do Senado, e tem forte influência nos bastidores, além de bom trânsito entre os parlamentares, justamente por já ter comandado a Casa. No dia da votação da PEC, o amapaense exigiu a deliberação sobre o assunto.

“É muito importante nós nos debruçarmos sobre esse tema, porque o projeto de lei que autoriza os jogos no Brasil será, inevitavelmente, uma fonte de arrecadação, não só para cumprir o piso salarial dos enfermeiros”, disse.

O parlamentar recebeu, em seguida, o apoio do senador Ângelo Coronel (PSD-BA), que também é grande defensor do tema: “Não adianta votarmos piso sem termos de onde tirar o dinheiro para pagar. A legalização dos jogos, que está tramitando nesta Casa, já aprovada na Câmara Federal, pode vir a ser a solução do problema.”

“Falso moralismo”

Em entrevista ao Metrópoles, Coronel afirmou que o Brasil é, hoje, “exceção à regra” entre as grandes potências do mundo que já caminharam para legalização da atividade. O parlamentar argumenta que as críticas ao texto no Senado são “falsos moralismos e hipocrisia”. “Se isso fosse aumentar a criminalidade, como alguns defendem, será que todas as potências do mundo estão erradas e nós que estamos certos?”, indagou.

“Esse é um falso moralismo que não cola e não colará mais no Brasil. Não podemos deixar de ter a legalização de algo que já existe no Brasil. É momento de regular, fiscalizar e arrecadar. Brasil tem ferramentas para fiscalizar eventuais práticas ilícitas. Não vejo problema para isso, não podemos deixar como está o Brasil hoje, com jogos em atividade sem entrar um centavo de recurso para os entes federativos. Isso que é um absurdo”, prosseguiu.

Cenário ainda é desfavorável

Apesar de ter ganho uma sobrevida nos últimos dias, a proposta está longe de ser assunto pacificado no Senado. O projeto de lei demandará muito esforço dos defensores para agilizar o debate em torno da matéria e, quem sabe, construir um acordo para levá-la à votação. Isso porque, hoje, o cenário segue sendo desfavorável para a tramitação da proposição.

Um dos principais articuladores contra o PL é o senador Eduardo Girão (Podemos). Foi a partir de uma iniciativa dele que se criou na Casa a Frente Parlamentar Contra Jogos de Azar. O cearense entende que a legalização da jogatina resultará em “custos para a sociedade muito superiores a qualquer benefício”. “Os benefícios serão privados para os operadores da jogatina, e os custos serão para a sociedade como um todo”, destaca.


“Os argumentos dos proponentes só olham o lado positivo e não levam em conta os efeitos negativos. Se houver aumento na arrecadação, será mínimo e não cobrirá as despesas; haverá perda líquida de empregos; o jogo não atrairá turistas estrangeiros; a legalização não acabará com o jogo ilegal, possivelmente até aumentará; os riscos de lavagem de dinheiro, evasão de receita e sonegação fiscal aumentam; os custos para regular e fiscalizar um setor que movimenta bilhões de reais e com o qual não temos experiência será imenso e o governo não tem recursos para tanto”, explica.

Para o parlamentar, não há a previsão de arrecadação e aumento de emprego com a regulamentação da prática. “É o falso milagre da multiplicação do emprego. Querem de uma forma desleal, valendo-se de números fantasiosos e sem nenhuma fundamentação detalhada, para criar uma infundada expectativa de geração de oportunidades, principalmente quando o desemprego é altíssimo em nosso país”, critica.

Sobre o fato de a prática já existir no país, mesmo sem regulamentação, o senador defende: “Sim, é verdade que existe jogo ilegal no Brasil. O problema é que a legalização não acaba com o jogo ilegal. Na verdade, a tendência é aumentar”, sugere.

“Pequenos operadores de jogos continuarão a operar ilegalmente – ou por não se enquadrarem nos critérios da legalização ou para fugirem da tributação. A legalização não acabará com o jogo ilegal. Muito provavelmente vai ampliar o mercado ilegal dos jogos”, avalia Girão.
Senadores usam pindaíba orçamentária para reviver PL dos jogos de azar Senadores usam pindaíba orçamentária para reviver PL dos jogos de azar Reviewed by REDAÇÃO on junho 13, 2022 Rating: 5

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