Câmara aprova projetos para criação de Sistema de Saneamento em Porto Velho



Ação ocorre para dar celeridade à licitação do saneamento básico na capital

PORTO VELHO, RO - 
A Câmara de Vereadores aprovou uma série de projetos que tratam da criação do Sistema Municipal de Saneamento Básico. De acordo com a prefeitura de Porto Velho (RO), os projetos foram apresentados na última quinta-feira (7) e posteriormente aprovados e divulgados no Diário Oficial.

Ainda de acordo com a prefeitura, a ação ocorre para dar celeridade à licitação do saneamento básico na capital.

“Não é possível licitar o serviço sem essa ação. Por isso, centralizamos todas as áreas que tratam do assunto em uma única pasta já existente e que agora passa a se chamar Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos (Semusb). Sem nenhum custo extra aos cofres do município”, disse Márcio Martins, secretário-executivo do Conselho Gestor de Parceria Público-Privada.

Além dessa decisão, também foi definida a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico, do Fundo Municipal de Saneamento Básico e da Agência de Regulação do município (ARPV) que ficará responsável por fiscalizar todas as concessões municipais.

Em suma, a criação da política municipal de saneamento básico busca se adequar ao Novo Marco Regulatório do Saneamento que prevê universalizar os serviços de água tratada, esgotamento sanitário, drenagem e coleta de resíduos sólidos. Além de seguir o que foi pactuado no Plano Municipal de Saneamento Básico, aprovado em 2020.


Fonte: Diário da Amazônia


Câmara aprova projetos para criação de Sistema de Saneamento em Porto Velho Câmara aprova projetos para criação de Sistema de Saneamento em Porto Velho Reviewed by REDAÇÃO on julho 11, 2022 Rating: 5

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