Governo do Estado divulga lista de irregularidades do Hospital do Amor em convênio

Executivo aponta que já repassou mais de R$ 300 milhões em 10 anos de parceria

Porto Velho, RO - O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), convocou uma entrevista coletiva em Porto Velho, na manhã desta quinta-feira (27), para apresentar as irregularidades cometidas pelo Hospital do Amor (Fundação Pio XII), entidade especializada no tratamento do câncer em Rondônia.

Segundo Michele Dutra, secretária executiva da Sesau, a análise foi feita com base nas prestações de contas apresentadas, com o trabalho minucioso de conferência de cada nota fiscal (imagem 01).


Imagem 01 - Sobre itens analisados nas prestações de contas do Hospital do Amor

Na oportunidade foram mostradas diversas inconsistências, inclusive desde 2012, início da parceria entre o Executivo e a entidade (imagem 02).

“Falamos em 2012, porquê ainda não foram resolvidas as pendências. Temos diversos problemas, até notas fiscais de quando nem havia o convênio. Tem contratos até sem assinatura, pagamentos de funcionários sem vínculo empregatício, entre outros”, detalhou Michele Dutra.


Imagem 02 - Supostas inconsistências apontadas pela Sesau em documentos apresentados pela Fundação Pio XII


Na imagem 03, a Sesau destacou que houve pagamento pelo Hospital maior do que a nota fiscal apresentada para prestação de contas.


A imagem 04 também mostrou um contrato feito em uma espécie de terceirização dos serviços do Hospital do Amor com uma empresa particular da capital.

Na foto 05, a secretaria mostrou que despesas diferentes do objetivo do convênio foram quitadas, como aluguel de uma casa em um condomínio fechado e a conta de luz desse imóvel.


Foto 05 - Despesas de aluguel e conta de energia pagas supostamente com dinheiro do convênio


Foto 06 – Teria acontecido a contratação de empresa do dirigente do Hospital do Amor, no valor de 20 mil reais


Foto 07 – Governo do Estado garante que já repassou mais de 300 milhões de reais, sendo que não houve a não aprovação de prestações de contas de dois contratos, sendo que um deles está em tomada de contas especial e outro já com notificação para devolução dos recursos com juros e correção monetária

A secretária-executiva Michele Dutra explica como é feito o pagamento ao Hospital do Amor.

“Tudo o que a instituição produz, ela recebe integralmente, conforme tabela ministerial. Ainda tem os pagamentos antecipados, que regulamentam os serviços prestados pelos SUS. Como são serviços prestados e continuados, podemos fazer essa antecipação”, falou ela.

A representante da Sesau ainda disse que “o Governo de Rondônia ainda paga um bônus, complementa o valor. Mesmo a alta complexidade sendo uma exclusividade do Governo Federal, o Governo do Estado paga esse complemento, para incentivar a prestação do serviço de forma integral”.


Imagem 08 – Portaria 335, de abril de 2020, do Ministério da Saúde, que determina a devolução de mais de 15 milhões de reais pelo Hospital do Amor ao Governo Federal


Imagem 09 – Outras supostas irregularidades destacadas pelo Governo do Estado pela Fundação Pio XII nas prestações de contas, como falta de comprovantes dos procedimentos informados, entre outros

Fonte: Rondôniaovivo
Governo do Estado divulga lista de irregularidades do Hospital do Amor em convênio Governo do Estado divulga lista de irregularidades do Hospital do Amor em convênio Reviewed by Redação on outubro 27, 2022 Rating: 5

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