O Ministério Público de Rondônia assinou nesta sexta-feira (9/12) pacto insterinstitucional para instalação do Observatório do Feminicídio no Estado, estratégia voltada para o fortalecimento de ações de monitoramento de dados sobre este tipo de crime, visando à formulação de políticas de enfrentamento ao problema. A ação integrou a programação da Campanha de 16 Dias de Ativismo, mobilização pelo fim da violência contra a mulher.
Realizado no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o ato teve a adesão da Corte de Contas; da Defensoria Pública de Rondônia; Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec); Universidade Federal de Rondônia (Unir); Rede Lilás e Fórum Popular de Mulheres.
Pelo Ministério Público de Rondônia, estiveram presentes as Promotoras de Justiça com atribuições no Tribunal do Júri - Feminicídio, Tâmera Padoin Marques Marin e Lisandra Monteiro Nascimento Santos, e a Ouvidora do MPRO, Promotora de Justiça Andréa Luciana Damacena Ferreira Engel.
Para as integrantes do MP rondoniense, o funcionamento do observatório de que resultará a pactuação celebrada entre as instituições representará um marco no processo de defesa dos direitos das mulheres no Estado de Rondônia. “Com o instrumento, será possível analisar e estudar os homicídios praticados sob a qualificadora do feminicídio, considerando as perspectivas de gênero e de raça ou etnia, acerca das causas, consequências e frequência das práticas de violência doméstica cometidas contra as mulheres”, afirmou a Promotora de Justiça Tâmera Padoin.
A Promotora de Justiça lembrou que, somente este ano, foram registrados 55 feminicídios tentados ou consumados no Estado, realidade que impõe, conforme destacou, a instalação de um serviço efetivo, que oportunize a catalogação, identificação e investigação desses casos.
‘Nós, do Ministério Público, órgão que, por natureza constitucional, é vocacionado à defesa do regime democrático e dos direitos individuais e sociais indisponíveis, não poderíamos estar apartados dessa grande mobilização. Hoje, reafirmamos nosso compromisso para compor esse projeto que, com certeza, nos levará a uma nova e atualizada perspectiva de atuação no enfrentamento da violência de gênero”, acrescentou.
Fazendo um retrospecto da atuação institucional na luta contra a violência doméstica, a Promotora de Justiça Lisandra Monteiro Nascimento pontuou os avanços do MP de Rondônia nesta seara, citando a criação da Ouvidoria das Mulheres; a instalação do Núcleo de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Nuvid) e, ainda, a implementação de mais uma Promotoria do Júri - Feminicídio na Capital.
Como ação mais recente, destacou, ainda, interlocução estabelecida junto à Corregedoria Nacional visando à criação de instrumentos normativos na oferta de serviços do MP brasileiro, sob a perspectiva de gênero. “Todas estas bases fortalecerão nossa atuação para que realizemos um trabalho ainda mais efetivo em favor das mulheres em 2023”, afirmou.
Também estiveram presentes ao ato de assinatura do pacto insterinstitucional o Presidente do TCE, Conselheiro Paulo Curi Neto; a Tenente Coronel Vanilce Almeida, representando a Sesdec; a presidente do Fórum Popular de Mulheres, Benedita Nascimento, entre outras autoridades.
Gerência de Comunicação Integrada (GCI)
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