Governo Tarcísio de Freitas cobra R$ 113 mil de Eduardo Bolsonaro por não usar máscara durante a pandemia

Dívida já soma mais de R$ 10 mil em juros por falta de pagamento, e os bens do deputado poderão ser penhorados. Multas foram aplicadas pela Secretaria da Saúde em 15 de dezembro de 2021.

Porto Velho, RO
- A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo propôs, na última terça-feira (3), já sob a gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos), a execução fiscal de duas dívidas em nome do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que somam R$ 113 mil.

Multas: O deputado federal foi multado porque não utilizou máscara de proteção contra a Covid-19 em duas ocasiões — em visitas às cidades de Eldorado e Iporanga, ambas no interior do estado.

A dívida já soma mais de R$ 10 mil em juros por falta de pagamento;

Os bens do deputado poderão ser penhorados, caso ele não efetue o pagamento.

Quando o deputado foi multado? As multas foram aplicadas pela Secretaria da Saúde de São Paulo em 15 de dezembro de 2021 e transitaram em julgado em janeiro de 2022.

O deputado, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), descumpriu pelo menos oito normas vigentes à época.

A infração: Na certidão de dívida da Procuradoria, a infração está descrita da seguinte forma:

"Por não cumprir com exigência de uso obrigatório de máscaras de proteção facial nos espaços abertos ao público, vias públicas, conforme determina o Decreto Estadual nº 64.959 de 04/05/2020, Resolução SS 96 de 29/06/2020, Lei Estadual de 02/07/2020, Decreto 64.879 de 20/03/2020, 64.881 de 22/03/2020, 64.994 de 28/05/2020, Código Sanitário (10.083/98), artigo 122, inciso XIX; artigos 60, 92, 93, 94 e 110 e artigo 2º da Lei Estadual 6.437/77."

Tarcísio também foi multado: O governador Tarcísio de Freitas foi autuado três vezes por ter retirado a máscara nos eventos em que esteve ao lado do então presidente Jair Bolsonaro, no estado.

As multas foram aplicadas durante o período mais crítico da pandemia de Covid-19.

Diferentemente da família Bolsonaro, Tarcísio quitou os débitos.

"Tirei em algum momento, para tirar uma fotografia, fui multado, entendi que o estado estava exercendo o seu poder de polícia administrativa, concordei com a multa, paguei", afirmou Tarcísio, em 22 de agosto, durante entrevista ao g1.

Fonte: Hoje Amazônia

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