Prefeitura tem ordem do STF para impedir manifestações em Porto Velho

Manifestantes presos em Brasília

Porto Velho, RO - O prefeito de Porto Velho enviou ofício nesta quarta-feira 11.01 à Secretaria Municipal de Trânsito para que os gestores municipais de cada secretaria impeçam qualquer tipo de tentativa de ocupação ou bloqueio de vias públicas, espaços públicos, e prédios públicos no município.

No ofício, o prefeito determina que os secretários municipais apliquem multas diárias a todas as pessoas físicas (R$ 20 mil) ou a pessoas jurídicas (R$ 100 mil) que tentarem ou invadirem qualquer um desses espaços públicos, e que acionem a Polícia Militar, caso necessário, para dar cumprimento à determinação.

No ofício, o prefeito ressalta que a medida é com base na decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n.° 519/DF, que determinou a intervenção federal em Brasília. A medida pretende evitar o crescimento da onda de protestos antidemocráticos em Porto Velho.

Segundo o prefeito, a medida vai se antecipar a uma mobilização prevista para acontecer amanhã, no final da tarde, no Espaço Alternativo, intitulada “megamanifestação nacional pela retomada do poder”, que será realizada, simultaneamente em várias cidades brasileiras.

Confira o teor completo do ofício:




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