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Medida veio após a polêmica com relação ao valores do IPTU. Os novos valores foram considerados altos por parte da população
Porto Velho, RO - O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, informou durante coletiva à imprensa nesta terça-feira (7) que o aumento do valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) será diluído em 10 anos.
A decisão acontece após diversas reclamações dos moradores da capital sobre os aumentos no preço do IPTU deste ano. Ainda por causa dessa polêmica, nesta terça, Chaves oficializou a suspensão da cobrança do pagamento do imposto até o próximo dia 31 de março.
Aqueles que já haviam efetuado o pagamento do IPTU deste ano, com valor considerado a mais, podem procurar a Secretaria Municipal da Fazenda de Porto Velho (Semfaz) e apresentar o comprovante de pagamento. Então um protocolo será aberto para reaver o dinheiro ao morador.
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Imóveis em Porto Velho — Foto: Leandro Morais/Prefeitura de Porto Velho
A Câmara Municipal de Porto Velho (CMPV) aprovou na tarde da segunda-feira (6) um requerimento pedindo a revogação da Lei Complementar nº 926, que atualizou a Planta Genérica de Valores (PGV) em Porto Velho, ligada diretamente ao valor final do Imposto.
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Os vereadores afirmaram que "o cálculo apresentado pelos técnicos não corresponde ao que está sendo apresentado na lei". Também consideraram o "interesse coletivo" e o "princípio da razoabilidade e do não confisco".
No mesmo requerimento, a Câmara solicitou a criação de uma comissão com executivo, legislativo e entidades como: a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) e Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), além de entidades ligadas ao comércio.
Cronologia
Nas primeiras horas da segunda-feira (6), o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves (União Brasil), se reuniu com membros do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) para debater o assunto que tomou a agenda desde a divulgação: os valores do IPTU.
O tema também foi motivo de reunião no domingo (5), com membros do executivo e do legislativo municipal, já que os novos valores foram considerados altos por parte da população. Ainda no domingo, o prefeito anunciou a suspensão do pagamento do imposto até o final do mês de março.
Após a reunião com o TCE-RO, o prefeito entrou em reunião com técnicos da Prefeitura Municipal de Porto Velho (PMPV) para debater o assunto e ajustar uma posição que não pese no bolso e que não fuja da recomendação do TCE-RO.
Polêmica sobre documento
Inicialmente a prefeitura havia informado que o tema foi uma recomendação do próprio TCE-RO e do Ministério Público de Rondônia (MP-RO). No sábado, o MP-RO divulgou uma nota informando que não havia feito nenhum tipo de recomendação ao município quanto a valores do IPTU, mas que "instaurou procedimento para estudar o caso".
A recomendação foi, na verdade, feita pelo TCE-RO e pelo Ministério Público de Contas (MPC), que participou da sessão de novembro de 2018.
Fonte: G1/RO
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