Coronel Chrisóstomo e mais 41 Deputados protocolam pedido de impeachment de Lula por 8 de janeiro

Mesmo informado sobre manifestações, governo petista foi omisso para conter invasão, afirmam parlamentares

Porto Velho, RO - Com o argumento de que o governo foi omisso para conter os atos de 8 de janeiro, um grupo de 42 deputados apresentou na Câmara Federal um pedido de impeachment do presidente Lula. Eles afirmam que o petista cometeu crime de responsabilidade porque órgãos internos do governo alertaram sobre o risco de invasão de prédios públicos, mas nada fizeram.

Na semana que antecedeu o ataque, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) alertou o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e o Ministério da Justiça de que haveria manifestações violentas em Brasília naquele fim de semana (entre 7 e 8 de janeiro), mas os dois órgãos não adotaram medidas para impedir os atos de vandalismo no Planalto, no Congresso e no Supremo Tribunal Federal (STF).

Pelo contrário, dizem os deputados. O então chefe do GSI, general Gonçalves Dias estava em franca interação com os manifestantes e membros do Gabinete até mesmo ofereceram água aos invasores do Planalto.

As imagens em que Dias aparece na cena do crime somente foram reveladas em 19 de abril, depois que a CNN conseguiu as gravações feitas pelo sistema interno de câmeras do Planalto. Essas imagens estavam sob sigilo, decretado pelo próprio GSI.

Depois do vazamento das imagens, Gonçalves Dias, considerado o “sombra” de Lula, já que esteve na segurança pessoal do presidente nos dois primeiros mandatos e na campanha de 2022, exonerou-se do cargo.

“Mesmo ciente dos alertas da Abin, não foi realizado qualquer reforço no esquema de segurança do Palácio do Planalto por parte do governo federal, deixando-o vulnerável à invasão. A falha na prevenção de tais atos, mesmo com antecedentes alertas, é inaceitável em um Estado de Direito e configura grave omissão do presidente da República em garantir a segurança e a ordem pública no país”, escreveram os deputados, no pedido de impeachment.

Os parlamentares afirmam que Lula violou a Lei 1.079/1950, que trata dos crimes de responsabilidade e do processo de julgamento para a perda do cargo. O artigo 8º estabelece como crimes de responsabilidade, e portanto suscetíveis de impeachment, os crimes contra a segurança interna do país.

Entre as condutas que configuram esses crimes estão “praticar ou concorrer para que se perpetre qualquer dos crimes contra a segurança interna, definidos na legislação penal” e “não dar as providências de sua competência para impedir ou frustrar a execução desses crimes”.

Sigilo das imagens e prevaricação


General Gonçalves Dias pediu demissão do GSI depois que as imagens de sua presença na ‘cena do crime’ se tornaram públicas | Foto: Reprodução/CNN

Para os parlamentares, a conduta do governo Lula, mesmo com o alerta da Abin, “configura uma grave falha no cumprimento do dever constitucional de garantir a segurança nacional e a ordem pública”.

“No caso em análise, as evidências apontam que o presidente da República não só não adotou as providências de sua competência para impedir a invasão dos prédios dos três poderes em Brasília, como também teria agido de forma a proteger de sua responsabilização o ministro do GSI, que estava presente no local durante os ataques.”

Os deputados afirmam que Lula cometeu o crime de prevaricação por “não tomar medidas para responsabilizar seu subordinado”. “É importante destacar que tal conduta se estendeu até o momento em que a proteção ao ministro se tornou insustentável perante a opinião pública, revelando, assim, uma atitude inaceitável de descompromisso com o cumprimento do dever legal.”

Sobre o sigilo das imagens, o pedido de impeachment de Lula afirma que essa decisão “reforça a tese de que houve uma tentativa de ocultar a responsabilidade dos envolvidos nos fatos”.

Quatro pedidos de impeachment de Lula foram protocolados


Presidente Lula | Foto: Reprodução/Agência Brasil

Porto Velho, RO - Já há pelo menos quatro pedidos de impeachment de Lula protocolados na Câmara. Os dois primeiros foram protocolados por Ubiratan Sanderson (PL-RS) e Evair Melo (PP-ES) com a justificativa de que Lula cometeu crime de responsabilidade ao afirmar, em viagem à Argentina e Uruguai, que o Congresso Nacional promoveu “um golpe de Estado” contra a ex-presidente Dilma Rousseff em 2016.

Um terceiro pedido foi feito por Bibo Nunes (PL-RS), por Lula ter, segundo ele, cometido improbidade administrativa ao fazer ataques contra o senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Lava Jato. Essa foi a justificativa de um quarto pedido de cassação contra o petista, assinado por mais de 30 deputados.

Neste último pedido de impeachment, protocolado na quarta-feira 3, a maioria dos parlamentares que assina a representação do PL. Entretanto, na lista, há deputados do PP, PSD, Republicanos, Podemos e Patriota. Veja a lista:

1. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
2. Junio Amaral (PL-MG)
3. Coronel Meira (PL-PE)
4. Delegado Caveira (PL-PA)
5. Sargento Fahur (PSD – PR)
6. Daniela Reinehr (PL-SC)
7. Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
8. Tenente Coronel Zucco (REPUBLICANOS-RS)
9. Mario Frias (PL-SP)
10. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
11. José Medeiros (PL-MT)
12. Amália Barros (PL-MT)
13. Evair Vieira De Melo (PP-EP)
14. Capitão Alden (PL-BA)
15. Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
16. Delegado Fábio Costa (PP-AL)
17. Rodolfo Nogueira (PL-MS)
18. Delegado Éder Mauro (PL-PA)
19. Pastor Eurico (PL-PE)
20. Bibo Nunes (PL-RS)
21. Giovani Cherini (PL-RS)
22. Gilvan da Federal (PL-ES)
23. Mauricio Marcon (PODE-RS)
24. Nikolas Ferreira (PL-MG)
25. Carlos Jordy (PL-RJ)
26. Chris Tonietto (PL-RJ)
27. Caroline de Toni (PL-SC)
28. Marcos Pollon (PL-MS)
29. Silvia Waiãpi (PL-AP)
30. Cabo Gilberto (PL-PB)
31. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG)
32. Clarissa Tércio (PP-PE)
33. Carla Zambelli (PL-SP)
34. Daniel Freitas (PL-SC)
35. Coronel Telhada (PP-SP)
36. Capitão Alberto Neto (PL/AM)
37. Dr. Jaziel (PL-CE)
38. Gustavo Gayer (PL-GO)
39. Bia Kicis (PL-DF)
40. General Girão (PL-RN)
41. Julia Zanatta (PL-SC)
42. Dr. Luiz Ovando (PP-MS)

Fonte: Revista Oeste