Grupo vai investigar eventuais falhas indicadas pelo TCU no programa de voluntariado lançado na gestão de Jair Bolsonaro
Porto Velho, RO - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criou um grupo de trabalho para apurar o trabalho realizado no extinto programa Pátria Voluntária, que era liderado pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e é assinada pela secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior.
Segundo o DOU, a finalidade do grupo é “identificar as informações produzidas no âmbito do Programa Pátria Voluntária para disponibilização, em transparência ativa, pela Casa Civil”. O prazo inicial dos trabalhos é de 90 dias, período que poderá ser prorrogado uma única vez.
O trabalho de análise atende a um pedido feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou possíveis irregularidades nas ações comandadas por Michelle. Segundo auditoria do TCU, o programa carecia de previsões constitucionais e legais para captação e gestão de recursos privados, recebidos por doações.
A Corte de Contas também apontou ausência de critérios objetivos para a seleção das instituições sociais beneficiárias, além de avaliações das instituições sociais cadastradas.
A ação liderada por Michele era coordenada pela secretaria-executiva do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, abrigada na Casa Civil. No início do mandato de Lula, o novo governo estabeleceu uma estrutura diferente da pasta, e acabou com a secretaria e o programa.
Agora, caberá ao grupo de trabalho identificar os documentos e informações que deverão ser divulgadas. Ele será composto por representantes das seguintes unidades da Casa Civil: Secretaria de Administração, Secretaria de Controle Interno e Subsecretaria de Governança Pública, que ficará com a coordenação das atividades.
Fonte: CNN Brasil
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