A decisão atende a um pedido da defesa dos deputados; PGR pede condenação por corrupção passiva e organização criminosa
O ministro do STF Cristiano Zanin. Foto: Carlos Moura/SCO/STF
Porto Velho, RO - O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ao plenário virtual da Primeira Turma da Corte o julgamento sobre o suposto esquema de comercialização de emendas parlamentares envolvendo deputados do PL.
Na prática, a decisão alterou o rito que, inicialmente, o processo teria. O caso seria discutido em sessão presencial, prevista para acontecer no próximo dia 25 de janeiro.
Agora, com a mudança para a sessão virtual, o julgamento deve começar no próximo dia 28 de fevereiro e seguir até o dia 11 de março. Nessa modalidade de julgamento, os ministros apenas depositam os seus votos no sistema eletrônico, sem necessidade de debater o caso julgado.
Balcão de emendas
O julgamento tem como base uma denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados federais Bosco Costa (SE), Josimar Maranhãozinho (MA) e Pastor Gil (MA), todos do PL.
Eles são acusados de terem cobrado propina de 1,6 milhão de reais a José Eudes Sampaio Nunes, ex-prefeito da cidade de São José do Ribamar (MA). O montante seria uma compensação pelo envio de recursos em emendas parlamentares para o município.
Em termos percentuais, o valor supostamente cobrado ao ex-prefeito representa 25% dos 6,6 milhões de reais que seriam destinados à cidade.
Segundo a PGR, o esquema aconteceu entre janeiro e agosto de 2020 e foi denunciado pelo próprio José Eudes. Segundo o inquérito, o mandatário só denunciou o caso depois que identificou o uso de um site local de notícias para minar a sua popularidade na cidade, já que o portal denunciava supostos esquemas de corrupção.
A investigação avançou ao Supremo em 2021 e a denúncia foi oferecida apenas em agosto do ano passado. A PGR pede que os parlamentares sejam condenados por corrupção passiva e pelo pertencimento à organização criminosa. O órgão também quer que eles paguem indenização por danos morais coletivos no mesmo valor da suposta propina, levando-os à perda da função pública.
A decisão de Zanin atendeu a um pedido das defesas dos deputados, segundo informações do jornal Valor Econômico. De acordo com a publicação, o magistrado se reuniu na última segunda-feira 17 com os representantes dos parlamentares. Já nesta terça-feira 18, ainda segundo a publicação, Zanin deve se reunir com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
Fonte: Carta Capital
“Determino a imediata inclusão do feito em sessão virtual da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, a fim de que se delibere sobre a denúncia ofertada pela Procuradoria-Geral da República e sobre os demais pedidos”, diz a decisão tomada na última segunda-feira 17.
Na prática, a decisão alterou o rito que, inicialmente, o processo teria. O caso seria discutido em sessão presencial, prevista para acontecer no próximo dia 25 de janeiro.
Agora, com a mudança para a sessão virtual, o julgamento deve começar no próximo dia 28 de fevereiro e seguir até o dia 11 de março. Nessa modalidade de julgamento, os ministros apenas depositam os seus votos no sistema eletrônico, sem necessidade de debater o caso julgado.
Balcão de emendas
O julgamento tem como base uma denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados federais Bosco Costa (SE), Josimar Maranhãozinho (MA) e Pastor Gil (MA), todos do PL.
Eles são acusados de terem cobrado propina de 1,6 milhão de reais a José Eudes Sampaio Nunes, ex-prefeito da cidade de São José do Ribamar (MA). O montante seria uma compensação pelo envio de recursos em emendas parlamentares para o município.
Em termos percentuais, o valor supostamente cobrado ao ex-prefeito representa 25% dos 6,6 milhões de reais que seriam destinados à cidade.
Segundo a PGR, o esquema aconteceu entre janeiro e agosto de 2020 e foi denunciado pelo próprio José Eudes. Segundo o inquérito, o mandatário só denunciou o caso depois que identificou o uso de um site local de notícias para minar a sua popularidade na cidade, já que o portal denunciava supostos esquemas de corrupção.
A investigação avançou ao Supremo em 2021 e a denúncia foi oferecida apenas em agosto do ano passado. A PGR pede que os parlamentares sejam condenados por corrupção passiva e pelo pertencimento à organização criminosa. O órgão também quer que eles paguem indenização por danos morais coletivos no mesmo valor da suposta propina, levando-os à perda da função pública.
A decisão de Zanin atendeu a um pedido das defesas dos deputados, segundo informações do jornal Valor Econômico. De acordo com a publicação, o magistrado se reuniu na última segunda-feira 17 com os representantes dos parlamentares. Já nesta terça-feira 18, ainda segundo a publicação, Zanin deve se reunir com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
Fonte: Carta Capital
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