Prefeitura esclarece critérios do benefício do Governo Federal aos taxistas

 

Recursos para pagamento e critérios de cadastro são estipulados pelo Governo Federal

Porto Velho, RO - Nesta quinta-feira (28), a Prefeitura de Porto Velho se reuniu com motoristas de táxis para esclarecer os critérios do Benefício Taxista do Governo Federal. O auxílio emergencial foi instituído pela Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, para compensar os efeitos do aumento no preço dos combustíveis. O recurso para o pagamento e os critérios de cadastro são repassados pelo Governo Federal.

A reunião contou com a presença do prefeito Hildon Chaves, do Secretário Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes, Victor de Oliveira Souza, e motoristas de táxis de Porto Velho.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, terão direito ao pagamento os motoristas de táxi com Carteira Nacional de Habilitação válida e alvará para prestação do serviço registrado na prefeitura até 31 de maio de 2022. Em Porto Velho, 398 motoristas de táxi estão aptos para receber o auxílio, entre o total de 745 profissionais registrados, segundo a Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran).

"É uma exigência do Governo Federal que o alvará esteja em dia até o dia 31 de maio, não é especificidade da Prefeitura. Estamos em uma força-tarefa nos últimos dias para produzir toda a lista dos profissionais aptos. A prefeitura está fazendo tudo que é possível para que as informações sejam lançadas", explicou o secretário da Semtran, Victor de Oliveira Souza.

Como estabelecido pelo Governo Federal, a prefeitura deve encaminhar o cadastro dos profissionais até o dia 31 de julho, por meio do portal Dataprev. Após enviados, os dados serão analisados pela Dataprev para identificação dos profissionais elegíveis. O valor do benefício que será pago aos taxistas aptos será de até seis parcelas de R$ 1 mil cada, finalizando em dezembro.

"Aproximadamente 400 pessoas entre taxistas da capital e dos distritos receberão o benefício. A Prefeitura está responsável por encaminhar ao Governo Federal o cadastro de todos esses taxistas aptos de Porto Velho, incluindo os da zona rural, para que sejam contemplados", disse o Prefeito Hildon Chaves.

PAGAMENTO

O pagamento do benefício será feito através de uma poupança social digital, operacionalizada pela Caixa Econômica Federal, por meio do aplicativo Caixa Tem. O primeiro pagamento será em 16 de agosto e deverá contemplar duas parcelas, referentes aos meses de julho e agosto.

Segundo o Governo Federal, os recursos não movimentados no prazo de 90 dias, contados da data do depósito, retornarão para a União. Além disso, o valor e o total de parcelas do benefício poderão ser ajustados de acordo com o número de beneficiários cadastrados, respeitando o limite global disponível para o pagamento do auxílio, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência.

site do Ministério do Trabalho e Previdência disponibiliza todas as informações referentes ao benefício.


Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Prefeitura esclarece critérios do benefício do Governo Federal aos taxistas Prefeitura esclarece critérios do benefício do Governo Federal aos taxistas Reviewed by REDAÇÃO on julho 29, 2022 Rating: 5

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