Porto Velho, RO - A advocacia em Rondônia avançou. Nossas prerrogativas profissionais foram fortalecidas em cada um dos 52 municípios do estado. Antecipamos transformações, tanto na classe quanto na vida de cada um dos nossos 2 milhões cidadãos e cidadãs rondonienses. Na verdade, fomos além. Ao lado do Conselho Federal da OAB (CFOAB), protagonizamos conquistas com incidência nacional, que beneficiaram toda a advocacia brasileira e o sistema de Justiça no país.
Em agosto último, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acatou o pedido apresentado pelas nossas entidades e deferiu liminar para suspender regras que limitavam a realização de sustentações orais. Ao final do processo, a decisão abrangerá todo o Poder Judiciário brasileiro.
A sustentação oral não é apenas uma formalidade processual. É uma prerrogativa da advocacia, é a voz da democracia no sistema judicial. Por isso, defendemos que ela seja realizada de forma síncrona, em tempo real, e presencial, se assim desejar o cidadão, por seu advogado.
Reconheço que, sim, há momentos em que as vitórias parecem distantes. Contudo, vence quem não desanima e encontra, em sua autoestima e no compromisso ético e existencial com a luta por Justiça, a força para persistir. Vivenciamos essa verdade na advocacia de Rondônia. Cada barreira superada serviu de lembrete: o tempo traz glória para quem tem as mãos prontas para construir e a coragem para transformar. Apesar dos obstáculos, a vitória pertence a quem persiste. Persistimos e, por isso, conquistamos.
Neste ano que se despede, como líder da OAB/RO, ladeado por dirigentes, testemunhamos de perto uma jornada coletiva de bravura e vitórias.
Fortalecemos nosso sistema de atendimento rápido à advocacia em todo o estado, que permite aos advogados e às advogadas nos acionarem imediatamente para atendimento de casos de violação de prerrogativas. Proteger nossa dignidade no exercício da profissão está presente, rigorosamente, em cada um dos 365 dias deste ano; em 2024, não será diferente. Resolver esses problemas in loco, em todos os cantos, não é uma opção, é uma meta permanente.
Os olhos da advocacia são faróis da Justiça. Olhando nos olhos de cada profissional e cada prerrogativa, percorremos as 18 Subseções da OAB/RO com a campanha “Prerrogativas Olho no Olho”. Ouvimos a advocacia local, compreendemos as principais demandas e violações e reconhecemos os profissionais e instituições que respeitam as prerrogativas da advocacia. Realizamos visitas institucionais ao INSS, a delegacias, fóruns e outros, com o objetivo de estreitar laços e solucionar casos de violações.
Ao violar as prerrogativas da advocacia, viola-se, sobretudo, o sujeito constitucional, o cidadão e a cidadã. Por isso, contribuímos com o Registro Nacional de Violação de Prerrogativas (RNVP), criado para monitorar processos de inscrição em nossos quadros, e, assim, coibir que violadores de prerrogativas da classe integrem a Ordem. Ciente da importância histórica dessa demanda, a Seccional Rondônia, pela primeira vez, inscreveu nesse rol 13 nomes de violadores das garantias profissionais em nosso estado.
Este é um marco em nossa história institucional, que exige, claro, coragem para enfrentar os abusos perpetrados, sobretudo, por agentes estatais. Sejam eles de alto ou baixo escalão, a OAB/RO segue renitente, corajosamente, para punir e impedir que esses contraventores façam parte de nossas fileiras.
Verba vital da profissão e combustível da Justiça, os honorários advocatícios sempre estarão em nossa agenda de atuação, local e nacionalmente. Em Rondônia, consolidamos a aplicação do tema 1.076 do STJ, que afasta a equidade como critério de fixação de honorários sucumbenciais em causas de alto valor.
Trabalhamos, sem descanso, para assegurar o respeito ao mínimo percentual nos honorários sucumbenciais e garantir o pagamento em casos de prescrição reconhecida. Nessa sintonia, promovemos intervenção em diversos processos em que colegas tiveram honorários aviltados. Despachei, pessoalmente, com magistrados na defesa dos nossos honorários. Agora, no limiar deste ano, tivemos nossa última vitória. Alcançamos a majoração do patamar de dez mil para trezentos mil reais. A natureza alimentar dos honorários é a força motriz que impulsiona a advocacia na busca por justiça.
Reconhecer os desafios da jovem advocacia é o primeiro passo para garantir igualdade à metade dos quadros da OAB. Por isso, em março de 2023, lançamos o “OAB Impulsiona”. A proposta combina tecnologia, acolhimento e uma série de serviços que fortalecem o desenvolvimento no início da profissão. Incluímos descontos e uma variedade de cursos, isenção das taxas de emissão do certificado de aprovação no exame e de constituição de sociedade, além de assinatura digital na nuvem gratuita por um ano.
Destaco algo que considero crucial na profissão. Trata-se de uma dimensão fundamental para todo e qualquer indivíduo e organização que se proponha coletiva. Refiro-me à autoestima. Sem ela, o desânimo impera. Temos dificuldades até para levantarmos da cama. É necessário que cada advogado e cada advogada lute em defesa de seus clientes.
A OAB/RO compreende o valor dessa tarefa. A autoestima é indispensável para a identidade profissional e o bem-estar individual. Isso não é conquistado acidentalmente, ou por acaso. Depende de uma construção ampla, que envolve o reconhecimento, a valorização e a proteção não apenas em nossa instituição. Envolve também a família, a comunidade e a sociedade em geral.
Essa camada psicossocial da profissão deve balizar nossa atuação. É preciso fortalecer a sustentabilidade econômica na profissão. É fundamental difundir o valor da advocacia perante toda a sociedade. Não devemos jamais cessar ações que dignifiquem a classe. Protegê-la de violações é uma dessas medidas imprescritíveis, porque indispensáveis.
Afirmo seguramente, com muito entusiasmo, que, ao lado de grandes dirigentes, tenho a honra de liderar uma gestão cuja carta-programa é, na verdade, um testemunho vivo da realidade sensível da classe que representamos. Nossa prática é o critério da verdade do nosso trabalho, sobre o qual a advocacia baliza a confiança de seu investimento na instituição. Entregamos resultados concretos.
Essa é a única forma de convencer a advocacia sobre a importância, por exemplo, da anuidade para o fortalecimento da profissão. A anuidade não deve ser motivo de angústia ou endividamento da advocacia. Pelo contrário. Cada advogado e advogada rondoniense deve ter, como afirmei, autoestima para defender aqueles e aquelas que contratam seus serviços.
Fundamos, portanto, o “OAB Facilita”, que nasce com o propósito de facilitar o pagamento da anuidade, além de reduzir seu valor. Assim, a advocacia de Rondônia tem a oportunidade de regularizar sua anuidade ao aderir a uma assinatura com uso de cartão de crédito, sem comprometer o limite com o valor total da anuidade. Firmamos a contribuição de cada advogada e advogado com a nossa instituição em sessenta e nove reais e noventa centavos por mês. Em 2024, o projeto seguirá a todo vapor.
Para nós, a inclusão é um princípio basilar. Fomos destaques em várias frentes de inclusão de gênero, étnico-racial e acessibilidade. Realizamos eventos, promovemos debates e participamos ativamente em conselhos e comissões dentro e fora da OAB. Enfatizamos a importância da igualdade e da inclusão em todas as áreas da advocacia.
Promovemos ações de capacitação que beneficiam a advocacia da capital e do interior. Além do “Impulsiona”, o “AdvLab” e a “Mentoria” impactaram fortemente centenas de advogados e advogadas. Outro exemplo foi o curso “Recursos nos Tribunais”, que abordou esse tema relevante em diversas cidades. Investir na qualificação profissional não é despesa, é investimento. Importante destacar que a educação e a inclusão digital são as chaves-mestras para a democratização da Ordem.
Ajudamos a advocacia a transformar o modo como exerce o ofício com o uso prático da inteligência artificial, em oficinas que realizamos em todo estado. Inspirados nesse tema, realizamos a XV Conferência Estadual da Advocacia Rondoniense. A OAB/RO se transformou em um “Hub de Tecnologia e Advocacia”, com mais de 1.500 participantes reunidos para debater e experimentar novas tecnologias que podem ser incorporadas à profissão.
Defendemos a sociedade rondoniense com vigor. Somamos esforços com outras entidades civis em movimentos contra os aumentos de IPTU na capital e do ICMS em todo estado. Fomos além, propusemos ações judiciais contra essas tentativas de aumentos da carga tributária. Não nos calamos diante do isolamento da nossa gente pelas companhias aéreas em represália ao nosso espírito de destemidos pioneiros cantado em nosso hino. Defendemos a advocacia e a sociedade, como tem que ser.
Encerrando 2023, concluímos que, apesar das distâncias aparentes das vitórias, a persistência e a coragem para superar as adversidades levam ao sucesso. Olhando pelo retrovisor deste ano, concluo que cada esforço foi um passo em direção aos frutos que semeamos com paciência. São tempos de colher.
Encarando 2024, garanto que estamos prontos. Prontos para novos desafios, munidos com as lições aprendidas e a força renovada, estamos prontos para continuar nossa jornada. O próximo ano se anuncia como um campo de possibilidades e esperanças, onde cada advogado e advogada de Rondônia seguirá, com força e autoestima, sua jornada.
Agradeço a todos e todas que estiveram juntos nos esforços para construir um ano de sucesso. Em especial, agradeço aos nossos aguerridos e aguerridas dirigentes dos diversos órgãos da OAB/RO e ao nosso corpo funcional incansável. Agradeço, por fim, a todos e todas do Sistema OAB, onde aprendo e encontro, em cada encontro, em cada sessão do Conselho Pleno, dentro ou fora dos espaços institucionais, a força e o incentivo para jamais perder a coragem, tampouco a ternura.
À advocacia de Rondônia, resta-me agradecer. Agradecer pela confiança, pela inspiração e pelo exemplo de bravura que tanto orgulha não apenas a OAB Rondônia, mas o nosso estado como um todo. Inclusive, para além de suas fronteiras. Garanto que, se muito vale o já feito, mais vale o que será, como canta Milton Nascimento. É tempo de lutar, mas também de colher. É hora de ir em frente, caros amigos advogados e caras amigas advogadas rondonienses. Somos os guerreiros e as guerreiras que a história nos deu.
Desejo a todos e todas um feliz 2024!
Contem sempre com a OAB Rondônia!
Márcio Melo Nogueira
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO)
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